Documento legal

Termos de uso da plataforma EletroVolt

atualizado em outubro de 2026

Estes termos descrevem as regras de uso da plataforma EletroVolt, um sistema acadêmico de gestão de eletropostos. Ao criar uma conta, você concorda com todas as condições abaixo.

1. Objeto da plataforma

A EletroVolt conecta condutores de veículos elétricos a pontos de recarga cadastrados por estabelecimentos parceiros. O sistema permite localizar pontos livres, reservar uma tomada, acompanhar a recarga em tempo real e consultar o histórico de consumo.

Para os estabelecimentos, a plataforma oferece o cadastro de pontos de recarga, a definição da tarifa por kWh e o acompanhamento financeiro das sessões.

2. Perfis de acesso

O perfil de motorista é identificado pelo CPF e destinado a pessoas físicas que utilizam os pontos de recarga. O perfil de eletroposto é identificado pelo CNPJ e destinado aos estabelecimentos que ofertam recarga.

O perfil de administrador é restrito à equipe responsável pela plataforma e não possui autocadastro público.

3. Conta e segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as ações realizadas na sua conta. A plataforma utiliza verificação em duas etapas por código de 6 dígitos enviado ao e-mail cadastrado.

Cinco tentativas de acesso incorretas bloqueiam temporariamente a conta por 15 minutos. Em caso de uso indevido, procure o suporte imediatamente.

4. Reservas e cancelamento

A reserva de um ponto de recarga é válida por 30 minutos. Se a recarga não for iniciada nesse prazo, a sessão expira e o ponto volta a ficar disponível para outros usuários.

A taxa de reserva não é reembolsada após a expiração, pois o ponto permaneceu indisponível durante o período.

5. Cobrança

Nesta versão, a cobrança é uma simulação acadêmica: nenhum valor real é movimentado e nenhum dado de cartão é enviado a instituições financeiras. Os cartões guardam apenas o número mascarado e um identificador simulado.

O valor apresentado antes da confirmação é uma estimativa calculada sobre o consumo informado. O valor final é apurado ao término da sessão.

6. Condutas vedadas

É vedado usar a plataforma para finalidade ilícita, tentar acessar contas de terceiros, sobrecarregar a infraestrutura, inserir informações falsas no cadastro ou registrar pontos de recarga inexistentes.

O descumprimento pode resultar em desativação da conta pelo administrador, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Alterações e foro

A plataforma pode atualizar estes termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

Este documento tem caráter acadêmico e integra o Trabalho de Conclusão de Curso dos autores do projeto EletroVolt.